Entre o Porrete, a Cenoura e os Empurrões: como medidas regulatórias híbridas podem aprimorar a renegociação das faturas de cartão de crédito

Autores/as

  • Leandro Novais e Silva Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais
  • Gabriel Salgueiro Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais http://orcid.org/0000-0001-8848-6348
  • Luiz Felipe Drummond Teixeira Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais
  • Sofia Gomes Negri Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v10i2.9675

Palabras clave:

história em quadrinhos, autografia, narração, plasticidade, grafiação

Resumen

Até 2017, as faturas de cartão de crédito podiam ser refinanciadas sem limitação temporal. Este fato, aliado à utilização excessiva da linha de crédito rotativo, levou a uma conhecida condição de endividamento dos usuários. Naquele ano, então, o Banco Central do Brasil modificou a regulação da matéria, de forma que o saldo devedor das faturas só pudesse ser (re)financiado com a linha de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente.

Este trabalho pretende demonstrar que há elementos comportamentais que não estão sendo considerados e enfrentados diretamente pela instituição reguladora, o que ameaça de forma cabal a consecução dos objetivos almejados pelo novo marco regulatório. Após discutir de forma pormenorizada os vieses diretamente relacionados à utilização de cartões de crédito - descontos intertemporais excessivos e a redução da dor do pagamento -, o trabalho sugere possíveis intervenções comportamentais que poderão aprimorar a eficiência das novas regras propostas pelo Banco Central do Brasil.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Leandro Novais e Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais

Professor de Direito Econômico da FD/UFMG. Doutor em Direito Econômico pela UFMG. Procurador do Banco Central do Brasil. Coordenador do Grupo de Estudos em Políticas Públicas da FD/UFMG.

Gabriel Salgueiro, Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais

Bacharelando em Direito pela UFMG. Membro dos Grupos de Estudo em Políticas Públicas da FD/UFMG.

Luiz Felipe Drummond Teixeira, Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais

Bacharel em Direito pela UFMG. Membro dos Grupos de Estudo em Políticas Públicas e em Neuroética e Neurodireito da FD/UFMG.

Sofia Gomes Negri, Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais

Bacharela em Direito pela UFMG. Membro dos Grupos de Estudo em Políticas Públicas da FD/UFMG.

Descargas

Publicado

2019-08-31

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2019): Economic Analysis of Law Review

Sección

Papers

Licencia

La presentación de un artículo a la Economic Analysis of Law Review implica la transferencia, por parte del autor(es), a la Universidad Católica de Brasilia (UCB), de la obra mencionada con fines de reproducción, difusión, distribución, impresión, publicación y disponibilidad.

Esta revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que la libre disponibilidad del conocimiento científico para el público proporciona una mayor democratización global del conocimiento.

Los autores que envían manuscritos para su publicación en EALR aceptan irrevocablemente los siguientes términos:

  1. Los autores conservan los derechos de autor, pero otorgan a la Economic Analysis of Law Review el derecho de la primera publicación, con el trabajo licenciado simultáneamente bajo una Licencia Commons de Atribución Compartida, posterior a la publicación, permitiendo compartir el trabajo con reconocimiento de su autoría y publicación inicial en esta revista.
  2. Los autores y EALR están autorizados a firmar contratos adicionales por separado, para la distribución no exclusiva de la versión del artículo publicado en esta revista (por ejemplo, publicar en un repositorio institucional o como capítulo de un libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
  3. Se permite y se anima a los autores a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página web personal) en cualquier momento antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita de lo trabajo publicado (ver El efecto del acceso abierto).