Análise Econômica da Função Social dos Contratos: críticas e aprofundamentos DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v1n2p196-212
DOI:
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v1n2p196-212Palavras-chave:
Educação FísicaResumo
O Código Civil de 2002 inseriu formalmente no debate legal brasileiro o princípio da “função social do contrato”. O legislador não definiu em que consiste este princípio e os tribunais, apesar dos esforços, têm alcançado pouco êxito no preenchimento deste vácuo. Ante ao debate, parece haver uma tendência entre os acadêmicos da análise econômica do direito em buscar a normatização do princípio da função social do contrato através da utilização de uma analogia com a racionalidade aplicada, pela economia, ao conceito das externalidades. Neste artigo, argüimos que essa analogia contribui pouco para a diminuição do vácuo conceitual deixado pelo legislador brasileiro.
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