A Análise Econômica do Direito nos estudos sobre corrupção e as polêmicas envolvendo a sua aplicação: uma análise crítica

Resumo

Vem crescendo o número de análises jurídicas que se utilizam de elementos econômicos para a previsão de seus resultados. Ainda que tardiamente, juristas brasileiros vêm aderindo a esta corrente nos exames sobre os mais variados temas, como corrupção e direitos fundamentais. No entanto, esta adesão não está livre de polêmica, uma vez que pensamentos econômicos, quando elevados à primeira ordem, podem levar ao bloqueio da realização de direitos. Por meio de uma revisão bibliográfica, expõe-se neste trabalho uma perspectiva geral do que se conhece por Análise Econômica do Direito (AED), avaliando sua aplicabilidade sobre situações envolvendo corrupção e direitos fundamentais. Entende-se que a corrupção, se não bem examinada, pode prejudicar sobremaneira a realização de direitos fundamentais, e como seus pressupostos são econômicos, a AED pode colaborar muito no combate a este mal. Por outro lado, a AED pode ter efeito contrário quando aplicada sobre análises de direitos fundamentais, uma vez que não há como colocar os valores de mercado sobre todos os outros, ou ao menos se julga que não se deve fazê-lo.