A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO RECONHECIMENO DA EQUIDADE DE GÊNERO NOS ESPAÇOS DE PODER JURÍDICOS

Autores

  • Ivan Dias da MOTA
  • Maria de Lourdes ARAÚJO
  • Fernando Gustavo KNOERR

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v10i1.11906

Palavras-chave:

Aprendizagem, Atividade motora, Conhecimento, Educação física, Ciência

Resumo

When consolidating the process of redemocratization in Brazil, the 1988 Federal Constitution enshrined gender equity as a fundamental right and guarantee. However, even after more than twenty years of normative validity, in the spaces of juridical power, especially within the scope of the Judiciary and the Public Ministry, such a precept has not become a full reality. This article addresses the possible causes and challenges that the construction of gender equity has been facing precisely in this privileged space for the application of law, as well as the viable routes for the construction of public policies that contemplate the construction of this right of recognition.

 

Keywords: Woman. Gender equity. Judiciary. Public ministry.

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Biografia do Autor

Ivan Dias da MOTA

 Pós-doutor em Direito. Docente Permanente do Programa Mestrado em Ciências Jurídicas e do Curso de Direito do Unicesumar – Centro Universitário de Maringá. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Professor orientador. http://lattes.cnpq.br/1508111127815799 / https://orcid.org/0000-0002-7515-6187 / ivan.iddm@gmail.com

Maria de Lourdes ARAÚJO

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, titular da vara cível da Comarca de Colorado. Então orientanda. http://lattes.cnpq.br/9947503785992331 /  https://orcid.org/0000-0001-6630-2405 / equipelourdes@hotmail.com

Fernando Gustavo KNOERR

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2002). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (1998). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993). Procurador Federal. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Paraná e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná / FEMPAR. É Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós- Doutoral na Universidade de Coimbra, Portugal (2015-2016).

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Publicado

2019-04-30

Edição

v. 10 n. 1 (2019): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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