Alíquota do Imposto sobre Grandes Fortunas: Atrelamento à Taxa de Juros Básica da Economia Brasileira (Selic)

Resumo

Há tempos o debate estéril a respeito do imposto sobre grandes fortunas (IGF) é uma realidade no Brasil. Dezenas de propostas legislativas foram apresentadas ao Parlamento nacional, contudo sem grande efetividade ou efeitos producentes, evidenciando iniciativas de mera oportunidade. O cenário complexo da fiscalidade no Brasil, potencializado pela pandemia da Covid-19, sugere uma incursão mais pragmática na implementação de novas fontes de arrecadação, exigindo maior acuidade em relação à conjuntura socioeconômica doméstica que desnuda um panorama historicamente problemático, cujas oscilações da inflação e da taxa de juros não podem ser ignoradas. O presente artigo propõe uma discussão capaz de inserir o imposto sobre grandes fortunas, cobrado de forma recorrente, no contexto macroeconômico do Estado brasileiro, empreendendo uma amarração da exação à taxa de juros básica da economia brasileira (SELIC). Nessa perspectiva, sem negligenciar o necessário debate a respeito de diversos elementos envolvidos nas propostas de criação de um novo tributo sobre riquezas, o estudo assume como temática central a adoção de um critério próprio para o estabelecimento das alíquotas do IGF, atreladas ao rendimento potencial do patrimônio do contribuinte. Não se pretende investigar, dessa maneira, as problemáticas cotidianamente associadas ao tributo, como o enfrentamento do conceito indeterminado (“grande fortuna”), a sujeição passiva da obrigação tributária ou os balizamentos quantitativos concretos da exação, mas sim suscitar um mecanismo capaz de adequar as alíquotas aplicáveis ao imposto às contingências de uma economia inconstante. Como delimitação do tema proposto, o artigo centra-se detidamente na necessidade de atrelar a alíquota do imposto ao percentual da taxa básica de juros no Brasil. Ao final, a investigação deixa entrever que a vinculação do imposto à taxa SELIC é uma alternativa considerável a ser debatida no campo da política tributária.