Registro Empresarial, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e Eficiência Econômica: Um Olhar Sob o Pensamento de Douglass North

Autores

  • João Paulo Atilio Godri Faculdade Inspirar/PR.
  • Marcia Carla Pereira Ribeiro UFPR e PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v14i1.13238

Resumo

O registro da atividade empresarial constitui ato primeiro à formalização do negócio. Assim, na medida que o exercício empresarial regular depende do registro empresarial, um sistema de registro ineficiente tende a prejudicar à economia, pois representa um obstáculo ao empreendedorismo. A Lei 11.598/2007 representou importante mudança de perspectiva sobre a necessidade de um registro simplificado. A partir dos ferramentais teóricos da Law&Economics, pelo método dedutivo, analisa-se globalmente o sistema de registro empresarial brasileiro pelo princípio da eficiência e pelo Institucionalismo de North, demonstrando-se que qualquer modificação que simplifique e integre o atual sistema registral tende a ser eficiente, seja por Pareto, seja por Kaldor-Hicks. Já pelas lições de North, conclui- se que a mudança no sistema de registro perpassa por novas e coordenadas interações entre instituições informais e organismos políticos, evitando-se instabilidades e insegurança pela alteração das instituições formais existentes, sendo essas suficientes para a construção de um sistema registral eficiente.

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Biografia do Autor

João Paulo Atilio Godri, Faculdade Inspirar/PR.

Doutorando e Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. Professor de Direito Empresarial da Faculdade Inspirar/PR. Advogado.

Marcia Carla Pereira Ribeiro, UFPR e PUCPR

Pós-doc pela FGVSP, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Universidade Paris I – Sorbonne. Prof. Titular de Direito Societário PUCPR e Prof. Associada de Direito Empresarial UFPR. Foi pesquisadora Conv. Université de Montréal - CA. Pesquisadora de Produtividade da Fundação Araucária – PR. Advogada e professora universitária de pós-graduação (mestrado e doutorado).

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Publicado

2024-01-23

Edição

v. 14 n. 1 (2023): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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