A Viabilidade de Implementação de Drawback em Serviços no Brasil

Autores

  • Liziane Angelotti Meira Fundação Getulio Vargas
  • Ana Clarissa Masuko Fundação Getulio Vargas -EPPG-FGV.
  • Hadassah Laís Santana Fundação Getulio Vargas -EPPG-FGV.
  • Silvana Croope Alabama Transportation Institute of The University of Alabama (UA), Tuscaloosa – AL, USA
  • Solon Sehn Instituto Brasileiros de Estudos Tributários - IBET

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v14i1.13864

Resumo

O presente artigo analisa a possibilidade e os problemas envolvidos na implantação do regime drawback à tributação de serviços no Brasil. O drawback é um regime aduaneiro com ampla aplicação no Brasil, com grande impacto nas exportações. Contudo, atualmente o drawback se restringe à tributação de mercadorias, embora o peso econômico dos serviços na agregação de valores no produto brasileiro seja crescente. Este artigo discute um dos maiores óbices para a extensão do drawback sobre serviços no Brasil cuja atual estrutura da tributação indireta sobre serviços brasileira, que é assistemática, gera altos custos de conformidade aos contribuintes e é altamente cumulativa.

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Biografia do Autor

Liziane Angelotti Meira, Fundação Getulio Vargas

Professora, Pesquisadora e Coordenadora Adjunta do Mestrado em Políticas Públicas e Governo da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV). ORCID: http://orcid.org/0000-0002-8402-8590.

Ana Clarissa Masuko, Fundação Getulio Vargas -EPPG-FGV.

Lawyer, graduated from University of São Paulo - USP. Master in Tax Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP. PhD in Tax Law from University of São Paulo - USP. Post-doctorate by Universidade Católica de Brasília. Post-Doctoral Student at Escola de Politicas Públicas e Governo, Fundação Getulio Vargas -EPPG-FGV.

 

Hadassah Laís Santana, Fundação Getulio Vargas -EPPG-FGV.

Professor and  Researcher of the Masters in Public Policy and Government at the School of Public Policy and Government of Fundação Getulio Vargas (EPPG-FGV)

Silvana Croope, Alabama Transportation Institute of The University of Alabama (UA), Tuscaloosa – AL, USA

Resilience Research Engineer, Ph.D., Transportation Policy Research Center part of the Alabama Transportation Institute of The University of Alabama (UA), Tuscaloosa – AL, USA. Masters in Geography from the Federal University of Parana (UFPR), Brazil; and Bachelor from the Catholic College of Administration and Economics (FAE). U.S.DHS Industrial Control System Joint Working Group member.

Solon Sehn, Instituto Brasileiros de Estudos Tributários - IBET

Lawyer, graduated from Universidade Federal do Paraná-UFPR. Master and PhD in Tax Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP. Lecturer in the Specialization Course in Tax Law at IBET (Brazilian Institute of Tax Studies). Former Councilor of CARF - Administrative Council of Tax Appeals of the Ministry of Finance.

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Publicado

2024-01-23 — Atualizado em 2024-02-26

Versões

Edição

v. 14 n. 1 (2023): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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