A Evolução da Proteção ao Whistleblower na Legislação Brasileira e sua Importância no Combate a Corrupção

Autores

  • Mário Inácio Xavier de Barros Martins UNICURITIBA
  • Sergio Fernando Moro UNICURITIBA

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v14i3.14570

Resumo

Analisar a evolução da figura do whistleblower na legislação brasileira e sua proteção legal, bem como sua contribuição no combate a corrupção. Pesquisa teórico-bibliográfica e documental, estudo das questões debatidas ocorreu mediante consulta a livros, artigos científicos em revistas estratificadas. O whistleblower, que em tradução literal significa assoprador de apito, é o responsável pela maioria das descobertas dos casos de corrupção, portanto merece proteção legal. Nos Estados Unidos, maior economia do mundo, a proteção legal ao whistleblower surgiu após a descoberta de grandes casos de corrupção. Já no Brasil, a proteção ao whistleblower foi incluída no pacote anticrime, que prevê algumas proteções ao whistleblower, como proibição de dispensa arbitrária, inclusive com a previsão de recompensa de 5% (cinco) por cento dos valores recuperados. Identificou-se ainda que as investigações da lava jato, maior operação de combate a corrupção do Brasil, iniciou através da denuncia de um whistleblower. Permitindo observar na prática a importância do whistleblower no combate a corrupção e a necessidade de proteção legal deste. Os autores buscam observar de que forma o whistleblower contribui para o combate a corrupção, e a necessidade da edição de leis para a proteção dessa prática.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Mário Inácio Xavier de Barros Martins, UNICURITIBA

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Damásio de Jesus e em Direito Civil e Processo Civil pela Unopar, Advogado.

 

Sergio Fernando Moro, UNICURITIBA

Professor e Senador da República eleito em 2022. Foi Ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil de 01/2019 a 04/2020. Foi Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, especializada em crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e praticados por grupos criminosos organizados. Trabalhou como Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal durante o ano de 2012. Trabalhou como consultor na área de compliance e investigações corporativas internas para a empresa norte-americana Alvarez & Marsal. O autor cursou o Program of Instruction for Lawyers na Harvard Law School em julho de 1998 e possui título de mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Escreveu livros e artigos especializados na área jurídica. Participou do International Visitors Program organizado em 2007 pelo Departamento de Estado norte-americano com visitas a agências e instituições dos EUA encarregadas da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro. Lecionou entre 2007 a 2016 como Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná - UFPR. É Professor contratado da graduação e pós-graduação do Unicuritiba - Centro Universitário Curitiba e do Uniceub - Centro Universitário de Brasília. Recebeu o título de Doctor of Laws, honoris causa, pela University of Notre Dame du Lac, South Bend, Indiana, em 2018, o título de Doutor honoris causa, em 2019, da Universidade de Marília (Unimar), e o título de Doutor honoris causa, em 2019, do Centro Universitário Dinâmico das Cataratas - UDC.

Downloads

Publicado

2024-02-29

Edição

v. 14 n. 3 (2023): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista de Análise Econômica do Direito implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(es), para a Universidade Católica de Brasília (UCB), da referida obra para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização.

Esta Revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Autores que submetem manuscritos para publicação nesta Revista concordam de forma irrevogável com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Economic Analysis of Law Review o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Commons Atribuição-Compartilhamento, após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta Revista.
  2. Autores e a EALR têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja O Efeito do Acesso Livre).