Wrongfulness as a Necessary Cause of the Losses - Removing an Alleged Difference between Strict Liability and Negligence DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p188-203
DOI:
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p188-203Resumo
Em vários artigos de Análise Econômica do Direito sobre responsabilidade civil extracontratual ênfase tem sido dada a uma suposta diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva. Na responsabilidade objetiva o ofensor é responsável pelas perdas de uma vítima independentemente de seu nível de cautela. Já no caso de responsabilidade subjetiva, o ofensor não é responsabilizado se tomou, ao menos, o nível de cautela juridicamente exigido. De acordo com a literatura predominante na AED, essa característica da responsabilidade subjetiva criaria uma descontinuidade nos custos privados esperados do ofensor. Nesse artigo, argumento que essa descontinuidade inexiste na realidade, pois os Tribunais, ao aplicarem a responsabilidade subjetiva, exigem que a negligência seja a causa necessária do acidente. Assim sendo, se o modelo adotado na análise econômica da responsabilidade civil não reflete a essência do desse corpo de regras, não será capaz de gerar previsões adequadas ou recomendações úteis.
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