A Sonegação e a Litigância Tributária como Forma de Financiamento DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p122-147
DOI:
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p122-147Palavras-chave:
Educação Física, EsportesResumo
O presente estudo utiliza o ferramental teórico da Análise Econômica do Direito (AED) para avaliar o possível comportamento estratégico dos contribuintes com relação aos tributos devidos, diante da necessidade de recursos financeiros para investimentos na atividade produtiva. A conduta esperada das empresas diante dessa situação seria a de recorrerem ao sistema bancário. Verificou-se, entretanto, que as regras tributárias existentes, as elevadíssimas taxas de juros do mercado financeiro e a morosidade dos órgãos de solução de demandas tributárias podem induzir os contribuintes a, em vez de contraírem empréstimos bancários, financiarem-se por meio do não pagamento de tributos. Concluiu-se que os contribuintes brasileiros têm fortes incentivos a adotarem a evasão fiscal e a inadimplência como meios preferenciais de financiamento de suas necessidades.
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