Custos e Benefícios de um Sistema Jurídico baseado em Standards: uma análise econômica da boa-fé objetiva DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n2p170-188
DOI:
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n2p170-188Palavras-chave:
Educação física e treinamento, Aprendizagem, Prática (Psicologia), Atividade motora, Desempenho psicomotorResumo
O artigo desenvolve uma análise dos custos e benefícios decorrentes da opção por um sistema jurídico baseado preferencialmente em standards, identificando e sistematizando as potenciais consequências dessa escolha. Para esta finalidade, foi investigada a contribuição da Análise Econômica do Direito em torno da dicotomia regras (rules) versus padrões (standards). Observou-se que a opção por um sistema jurídico baseado em standards revela a preferência por um modelo mais descentralizado, que prioriza o juiz e não o legislador como produtor das normas jurídicas. Sobre a aplicação judicial dos standards, a alocação eficiente do capital humano em países de baixa renda e alta renda importa. A experiência alemã com boa-fé objetiva é explorada como teste do caso concreto para contextualização dos custos e benefícios da escolha por um sistema com normas mais abertas. Ao final, são identificados desafios e custos da aplicação eficiente do standard no sistema jurídico brasileiro.
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