Direitos de Propriedade e o Desenvolvimento Econômico das Etnias Indígenas Brasileiras: instituições e a emergência da ordem territorial DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p57-71
DOI:
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p57-71Palavras-chave:
árbitro assistente, futebol, sistema imune.Resumo
O artigo busca analisar a relação entre a garantia de direitos de propriedade da terra e o desenvolvimento econômico dos povos indígenas. Realiza-se uma revisão da literatura econômica institucionalista de Coase (1960) e Demsetz (1967) que embasa a posição de relevância dos direitos de propriedade na ciência econômica. Adicionalmente, apresentam-se trabalhos mais recentes que argumentam a importância de um conjunto mais amplo de fatores, em especial Ostrom (1990, 2000) e Fitzpatrick (2006), omitidos anteriormente na análise institucionalista: i) adequação às tradições das sociedades indígenas, ii) coalizão de interesses sociais, iii) poder de determinação do Estado. Desenvolve-se, por fim, um breve relato e análise das políticas públicas indigenistas brasileiras e a experiência malsucedida do processo de discussão do projeto de lei 2057/91 que busca legislar um novo Estatuto aos Povos Indígenas.
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