Análise Econômica dos Efeitos das Condições da Ação sobre a Celeridade Processual DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n2p337-359
DOI:
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n2p337-359Resumo
Trata-se de uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relacionada às condições da ação, com o objetivo de identificar os efeitos da teoria eclética da ação e da teoria da asserção na celeridade, eficiência e coesão processual. Partindo da metodologia da Análise Econômica do Direito, determina padrões, similitudes e divergências no conjunto jurisprudencial, demonstrados por meio de gráficos, e analisa esses resultados para a verificação da real utilidade das condições da ação. Os resultados indicam que as condições da ação e o modelo da teoria eclética, como atualmente aplicados pelo judiciário brasileiro, não colaboram para a celeridade processual e não coadunam com a utilização do processo como instrumento para o acesso à justiça.
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