Faces Complementares do Estado Fiscal: da equidade à eficiência da tributação DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n2p391-418

Autores

  • Clara Gomes Moreira Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n2p391-418

Resumo

É necessário conceber, sob a ótica da multidisciplinaridade de fontes de regência, o conceito de Estado Fiscal – o Estado financiado por um Sistema Tributário, sobretudo pelos impostos, e que destina as respectivas receitas financeiras à promoção e garantia dos direitos fundamentais. A noção de face complementar assume, deste modo, especial importância; sendo três as faces consideradas, a saber: o Direito, a Moral e a Economia. Pela face do Direito compreenda-se o princípio da igualdade, realizado na capacidade contributiva; pela face da Moral, o comportamento justo, em consonância com a Teoria da Justiça; e pela face da Economia, os critérios de eficiência que otimizam os recursos limitados faces às necessidades públicas infinitas. Juntas, as três faces complementares buscam a tributação ideal, que se revela por um duplo sentido: a suportabilidade da carga fiscal e a sustentabilidade do Estado Fiscal, para a realização dos direitos fundamentais, que o legitimam.

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Biografia do Autor

Clara Gomes Moreira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Ensino Fundamental e Médio: Instituto GayLussac (Niterói, RJ).

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Conclusão em dezembro de 2011.

Orientanda pelo Prof. Doutor José Marcos Domingues com a monografia de conclusão de curso: Faces Complementares do Estado Fiscal. Da equidade à eficiência da tributação.

Grau obtido: 10, cum laude.

Realização do grupo de pesquisa de Teoria Geral de Direito Privado, com ênfase em contratos internacionais de petróleo e arbitragem, coordenado pela Prof.a Doutora Marilda Rosado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre os meses de março a julho de 2008.

Monitora extraoficial de Direito Internacional Privado I, ministrado pela Prof.a Doutora Marilda Rosado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre os meses de março a julho de 2008.

Participação no grupo de pesquisa institucional de Direito Financeiro, com ênfase em Direito Tributário Regulatório, coordenado pelo Prof. Doutor José Marcos Domingues, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre os meses de julho de 2009 a julho de 2010.

Realização do curso English Legal Methods Summer School, com especialização em Company Law, Administrative Law e Constitutional Law, na Universidade de Cambridge (UK), no período de 05 a 30 de julho de 2010.

Realização do curso Participações qualificadas - Deveres de Informação e Proteção dos Minoritários no Mercado de Capitais. Análise Comparada dos Sistemas Europeu e Brasileiro., ministrado pelo Prof. Doutor João Mattamouros Resende (Universidade Católica de Lisboa), na Fundação Getúlio Vargas, no período de 11 a 19 de abril de 2011.

Realização do curso U.S. Corporate Law, ministrado pelo Prof. Randall Thomas (Vanderbilt University), na Fundação Getúlio Vargas, no período de 25 a 28 de abril de 2011.

Realização do curso de educação continuada de pós-graduação em Análise Econômica do Direito: Ênfase em Contratos, coordenado pelo Prof. Doutor Antônio José Maristrello Porto, na Fundação Getúlio Vargas, no período de 28 de setembro a 16 de novembro de 2011.

Professora substituta do Prof. Doutor Marcus Abraham, em Direito Tributário I e IV, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre os meses de março a julho de 2012, totalizando 06 (seis) aulas lecionadas.

Realização do curso de educação continuada de pós-graduação em International Tax Law: Temas Atuais de Direito Tributário Internacional, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), coordenado pelo Prof. Doutor Dennis Weber (Universidade de Amsterdam) e pela Prof.a Melina Rocha Lukic (FGV), no período de 20 a 28 de abril de 2013.

Cursando o curso de pós-graduação em Direito Tributário, coordenado pelo Prof. Poul Erik Dyrlund, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desde março de 2013.

PUBLICAÇÕES

DOMINGUES, José Marcos; MOREIRA, Clara Gomes. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis. Afetação Constitucional da Receita. Contingenciamento e Tredestinação. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário. Brasília: Fortium, v. 04, n. 02, p. 219-236, dez 2009.

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Publicado

2014-06-01

Edição

v. 4 n. 2 (2013): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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