Regulação Ótima e a Atuação do Judiciário: uma Aplicação de Teoria dos Jogos DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p91-114
DOI:
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p91-114Palavras-chave:
Movimentos sociais, minorias, ciberativismo, GreenpeaceResumo
O objetivo desta pesquisa é analisar conjuntamente os efeitos da regulação tradicional e do ativismo judicial sobre a atividade econômica e o bem-estar social. A metodologia consiste em estudar a matéria com a Análise Econômica do Direito, ilustrando-a com casos julgados pelo Poder Judiciário e utilizando a Teoria dos Jogos para captar o comportamento estratégico dos agentes. Num primeiro jogo, interagem apenas firmas e agência reguladora. O regulador tem informação imperfeita sobre a estrutura de mercado vigente, mas deve decidir se intervém na economia aplicando preço-teto ou se deixa o mercado livre. O equilíbrio mostra que, havendo capacidade técnica suficientemente elevada pelo regulador, a intervenção regulatória aumenta o bem-estar social. Num segundo jogo, o Judiciário pode impor, ex-post, redução de preço a uma empresa. Nesse caso, dois possíveis equilíbrios podem surgir. Se a intervenção judicial for moderada, a regulação e o sistema judicial se complementam, incrementando o bem-estar social. Mas, se o ativismo judicial for exagerado, os dois mecanismos são opostos: a coexistência de regulação ex-ante e ativismo judicial ex-post reduz o bem-estar social. A contribuição do estudo é analisar o efeito conjunto desses dois tipos de intervenção pública, prevendo seu impacto sobre o bem-estar social e sinalizando como o Estado deve atuar.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista de Análise Econômica do Direito implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(es), para a Universidade Católica de Brasília (UCB), da referida obra para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização.
Esta Revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
Autores que submetem manuscritos para publicação nesta Revista concordam de forma irrevogável com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Economic Analysis of Law Review o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Commons Atribuição-Compartilhamento, após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta Revista.
- Autores e a EALR têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja O Efeito do Acesso Livre).
