Legislação Trabalhista e Mercado de Trabalho: O caso da convenção 158 da OIT
Palavras-chave:
Aptidão física, Composição corporal, Sobrepeso, Obesidade.Resumo
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E MERCADO DE TRABALHO: O CASO DA CONVENÇÃO 158 DA OIT
Apesar de ser pouco conhecida a Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão de um funcionário sem justa causa, vigorou no Brasil entre 10 de abril a 20 de novembro de 1996. Tal fato propicia uma excelente oportunidade para se verificar o efeito da regulação sobre o mercado de trabalho. Com o uso de dados da Pesquisa Mensal de Emprego, e utilizando um modelo probit, foi possível demonstrar que durante o período de vigência dessa Convenção tanto as probabilidades do indivíduo obter emprego como a probabilidade de se inserir no mercado formal de trabalho foram reduzidas.
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