Tributação das entidades de previdência complementar sob a ótica da teoria da maximização de riquezas de Richard Posner DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n1p141-154
DOI:
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n1p141-154Palavras-chave:
Educação Física, Capoeira, Esportes, História,Resumo
O crescimento dos investimentos nos planos de previdência complementar trouxe uma oportunidade para reflexão sobre o papel da tributação sobre esse importante formador de poupança interna. O novo papel do governo brasileiro busca a ampliação da carga tributária como fator primordial para manutenção do desenvolvimento econômico. Esse trabalho propõe analisar uma relação entre a crise da previdência pública, o crescimento da previdência complementar e o papel da tributação, especificamente do Imposto de Renda nos três momentos de incidência: aportes, aplicações e resgate. O presente estudo será conduzido do ponto de vista critico, utilizando como referencia a teoria da justiça de Richard Posner, situada no âmbito da Análise Econômica do Direito.
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