Análise econômica da regulação no caso da ferrovia “Nova Transnordestina”: proposta de uma agenda de pesquisa para o direito administrativo no Brasil

Autores

Palavras-chave:

Interatividade, telejornalismo, tv digital

Resumo

The paper presents the context of the introduction of regulation in the brazilian law and how its reception by the more traditional administrative law dogmatics caused problems for later theoretical developments on the subject. After a literature review on regulation in the economics, a study is carried out on the Nova Transnordestina railroad case, for the purpose of demonstrating that transaction cost analysis can be useful as a tool for understanding the regulation operationalizing, identifying possible problems in regulatory designs, and eventually for proposing alternatives and reforms to improve the adequacy between regulatory goals and legal means to achieve them.

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Biografia do Autor

Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves, Procuradoria Geral do Estado do Piauí

Mestre em direito da regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. Graduado em direito pela Universidade Federal do Piauí. Professor de direito da concorrência e direito das agências reguladoras na pós-graduação em direito empresarial do FGV Online. Advogado e Procurador do Estado do Piauí.

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Publicado

2018-04-30

Edição

v. 9 n. 1 (2018): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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