Securitização de Recebíveis: Uma avaliação de créditos tributários e dívida ativa no setor público brasileiro

Autores

  • Kleber Pacheco de Castro Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • José Roberto Rodrigues Afonso Instituto Brasiliense de Direito Público

Palavras-chave:

Qualidade de vida, crianças, escolares

Resumo

Vislumbra-se atualmente no Brasil a possibilidade de securitizar créditos tributários do setor público como forma de antecipar recursos que serviriam para mitigar a crise fiscal pela qual passa o país. Tendo isso em vista, este artigo visou fazer um levantamento do estoque de crédito recebível no setor público como todo, além de avaliar o grau de recuperação deste estoque na forma de receita. Complementarmente, o artigo se propôs apresentar uma breve contextualização teórica do processo de securitização, bem como da posição do setor público brasileiro com relação a tal instrumento financeiro.

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Publicado

2018-09-03

Edição

v. 9 n. 2 (2018): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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