A Análise Econômica da Lei do Microempreendedor Individual Para Além do Direito: A Política

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v9i2.8382

Palavras-chave:

Fisioterapia, Força muscular, Dor, Fibromialgia.

Resumo

O Brasil tem características muito peculiares no que concerne à diversificação jurídica que envolve as atividades econômicas, dentre formais e informais. Após a Constituição Federal de 1988 e a orientação da OCDE em 2006, houve um grande salto de inclusão de várias atividades econômicas que saíram da informalidade e alcançaram espaço público de reconhecimento econômico. É o caso da Lei do Microempreendedor Individual. O custo-benefício que decorreu dessa tomada política foi eficiente para os cofres do Poder Público. Para a massa incluída economicamente sobrou recolhimentos fiscais e acesso à Seguridade Social como prêmio pela adesão ao sistema. O problema reside na inclusão social às avessas. A legislação não teve o condão de institucionalizar esses indivíduos para a capacitação cidadã de contribuir efetivamente com o desenvolvimento do país. Para retirar esse véu da norma será necessária a abordagem histórica. Como técnica de pesquisa serão coletados dados de inclusão, os quais serão analisados e enfrentados pela metodologia da Análise Econômica do Direito.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniela Regina Pellin, Universidade do Vale do Rios dos Sinos - UNISINOS

Doutoranda em Direito Público na UNISINOS. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMUSP. Especialista em Direito Empresarial pela FMUSP. Professora. Pesquisadora. Advogada. Bolsista CAPES/PROEX. Membro do Grupo de Pesquisa JUSNANO/CNPq.

Wilson Engelmann, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

Prof. Dr. Coordenador Adjunto da Pós-Graduação Acadêmica e Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios, ambos da UNISINOS. Bolsista de Produtividade em Pesquisas no CNPq. Email: wengelmann@unisinos.br

Downloads

Publicado

2018-09-03

Edição

v. 9 n. 2 (2018): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista de Análise Econômica do Direito implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(es), para a Universidade Católica de Brasília (UCB), da referida obra para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização.

Esta Revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Autores que submetem manuscritos para publicação nesta Revista concordam de forma irrevogável com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Economic Analysis of Law Review o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Commons Atribuição-Compartilhamento, após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta Revista.
  2. Autores e a EALR têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja O Efeito do Acesso Livre).