ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA EFICIÊNCIA

Autores

  • Vasconcelos Reis Wakim Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Departamento de Ciências Contábeis
  • Evandro Camargos Teixeira Universidade Federal de Viçosa Departamento de Economia

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v9i3.8538

Resumo

A criminalidade é um dos principais problemas que o mundo vem enfrentando nas últimas décadas, especialmente as mortes provocadas por armas de fogo. Portanto, o aumento destas taxas promove numerosas preocupações para a sociedade, mas, sobretudo, induz a uma redução considerável do sentimento de segurança da população. Neste sentido, o principal objetivo deste estudo foi analisar a eficiência do Estatuto do Desarmamento na redução das mortes por arma de fogo nos estados brasileiros de 1996 a 2013. Para esse fim, utilizou-se o método da Fronteira Estocástica com orientação produto. Para lidar com o problema do bad output, foi utilizada a técnica denominada Multiplicative Inverse (1/Y). Desta forma, obteve-se um escore médio de 9,40%, indicando que os estados brasileiros produzem apenas 9,40% de uma unidade totalmente eficiente. Portanto, tendo em vista os resultados encontrados, pode-se concluir que o Estatuto do Desarmamento teve uma baixa eficiência na redução das taxas de homicídios no Brasil, uma vez que estas continuam a evidenciar um comportamento de crescimento. Assim, como alternativa para tentar minimizar o crescimento das taxas de homicídios, a lei de desarmamento deve ser reformulada, uma vez que se apresenta com um elevado grau de ineficiencia.

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Publicado

2019-09-11

Edição

v. 9 n. 3 (2018): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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