Activismo judicial, legitimidad democrática de la protección judicial de los derechos e incidente de impacto fiscal
Palavras-chave:
Exercício físico, Hipertensão arterial, Qualidade de vida.Resumo
Frente a la preocupación por el activismo judicial y por las sentencias que cuestan, este artículo analiza las diferentes visiones sobre la legitimidad democrática de los jueces constitucionales para adoptar decisiones con efectos económicos. Del mismo modo, en el texto se evalúa el instrumento colombiano creado en el año 2011 con el fin de asegurar la efectividad de principio de sostenibilidad fiscal frente a las potenciales alteraciones del equilibrio fiscal derivadas de las sentencias que protegen los derechos constitucionales. En el texto se plantean críticas generales a la existencia de un incidente de impacto fiscal contra las decisiones judiciales y se formulan objeciones al diseño concreto de ese mecanismo. Del mismo modo, en el artículo se analizan los primeros incidentes de impacto fiscal con el fin de verificar empíricamente la razonabilidad de las críticas formuladas a lo largo del texto. Al final del artículo se concluye con la necesidad de respaldar la legitimidad de los jueces constitucionales para adoptar decisiones con impacto económico en contextos de Estados de bienestar poco desarrollados.Downloads
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Publicado
2017-12-30
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Artigos
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