ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO EM FACE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: EXAME BASEADO NAS CONCEPÇÕES DE POSNER E DWORKIN

Autores

  • Isadora Beatriz Teixeira Carlos Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil
  • Vivian Amaro Czelusniak Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v11i3.9504

Resumo

This article analyzes the applicability of the Economic Analysis of Law in the constitutional jurisdiction in Brazil based on the conceptions of the use of this theory in the judicial decisions of Richard Posner and Ronald Dworkin. Firstly, Posner and Dworkin's conceptions of Economic Law Analysis will be briefly presented. Subsequently, brief considerations will be made regarding the role of constitutional jurisdiction in Brazil, its object and its legitimacy in the Democratic State of Law. Through a bibliographical analysis and using the deductive method, an analysis will be made of the possibility of applying the Economic Analysis of Law in the decisions of difficult cases in the Brazilian constitutional jurisdiction.

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Biografia do Autor

Isadora Beatriz Teixeira Carlos, Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil

Mestranda em Direito pelo Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil (Curitiba-PR). Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Universidade Positivo (Curitiba-PR). Advogada. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional do UniBrasil – NUPECONST.

Vivian Amaro Czelusniak, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba

Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR (Curitiba-PR), com estágio de pós-doutorado no Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil (Curitiba-PR) e Mestra em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR (Curitiba-PR) Advogada e Professora do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba.

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Publicado

2021-06-06

Edição

v. 11 n. 3 (2020): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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