Elementos de hermenêutica, humanização e boa-fé para uma teoria da garantia do acesso à educação no Ensino Superior

Resumen

O Ensino Superior brasileiro enfrenta questões relativas ao acesso do cidadão a esta modalidade de ensino. A capacidade de ser merece uma categorização filosófica e jurídica quanto ao seu aspecto de garantia de acesso à educação integral, o que inclui o Ensino Superior. Sendo assim, o artigo aborda textos relativos à hermenêutica filosófica e jurídica, à humanização da técnica na filosofia da ciência e na metafísica e à boa-fé no processo civil como uma abordagem preliminar para o acesso à educação em nível de Ensino Superior. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, baseada em referências filosóficas, jurídicas e pedagógicas que sejam capazes de refletir sobre os elementos relativos à abordagem em três programas de pesquisa escolhida por este trabalho. A abordagem segue uma sequência didática, que perpassa elementos hermenêuticos para dar ênfase aos aspectos filosóficos do tema, elementos de humanização, com o escopo de garantir a adequação da hermenêutica a uma abordagem filosófica mais contemporânea, e elementos de boa-fé para moldar o instituto jurídico do acesso à educação. Por fim, com esses elementos, foi realizada uma reflexão sobre o acesso às políticas educacionais. Espera-se que esta pesquisa seja uma contribuição epistemológica para a garantia do acesso à educação, resultando em boas práticas no sistema educacional brasileiro.