GASTOS TRIBUTÁRIOS COM O ESPORTE: LEI DE INCENTIVO FISCAL (LEI Nº 11.438/2006)

Autores

  • Wagner Barbosa Matias Secretaria de Educação do Distrito Federal.
  • Eliane Elicker Universidade de Brasília image/svg+xml
  • Cláudia Catarino Pereira Universidade de Brasília image/svg+xml
  • Mariângela Ribeiro dos Santos Universidade de Brasília image/svg+xml
  • Fernando Mascarenhas Universidade de Brasília image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.31501/rbcm.v29i2.11879

Palavras-chave:

Obesidade, Doenças Cardiovasculares, Índice de Massa Corporal, Circunferência Abdominal.

Resumo

RESUMO: A presente investigação pretende refletir sobre os gastos tributários do governo federal, especificamente acerca da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (lei nº 11.438/2006). A investigação se apoiou nos documentos oficiais publicados pelo governo federal e se caracteriza como uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo e quantitativo. Os dados são do período inicial de vigência da referida Lei, (agosto de 2007 a dezembro de 2015) e o segundo período (2016 a 2018). A análise e a discussão dos resultados se concentram no debate sobre as categorias fundo público, gastos tributários e o financiamento do esporte. Observou-se que há uma baixa captação dos recursos e uma concentração na sua destinação por região, manifestação esportiva, modalidade, proponentes e na realização de eventos.

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Biografia do Autor

  • Eliane Elicker, Universidade de Brasília
    Professora de Educação Física na Universidade Federal do Acre. Graduada em Educação Física, com mestrado em Saúde Coletiva, atualmente faz doutorado em Educação Física na Universidade de Brasília.

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Publicado

22-03-2022

Edição

v. 29 n. 2 (2021)

Seção

Artigo Original

Licença

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Como Citar

Matias, W. B., Elicker, E., Pereira, C. C., dos Santos, M. R., & Mascarenhas, F. (2022). GASTOS TRIBUTÁRIOS COM O ESPORTE: LEI DE INCENTIVO FISCAL (LEI Nº 11.438/2006). Revista Brasileira De Ciência E Movimento, 29(2). https://doi.org/10.31501/rbcm.v29i2.11879

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