GASTOS TRIBUTÁRIOS COM O ESPORTE: LEI DE INCENTIVO FISCAL (LEI Nº 11.438/2006)

Autores

  • Wagner Barbosa Matias Secretaria de Educação do Distrito Federal.
  • Eliane Elicker Universidade de Brasília
  • Cláudia Catarino Pereira Universidade de Brasília
  • Mariângela Ribeiro dos Santos Universidade de Brasília
  • Fernando Mascarenhas Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.31501/rbcm.v29i2.11879

Resumo

RESUMO: A presente investigação pretende refletir sobre os gastos tributários do governo federal, especificamente acerca da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (lei nº 11.438/2006). A investigação se apoiou nos documentos oficiais publicados pelo governo federal e se caracteriza como uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo e quantitativo. Os dados são do período inicial de vigência da referida Lei, (agosto de 2007 a dezembro de 2015) e o segundo período (2016 a 2018). A análise e a discussão dos resultados se concentram no debate sobre as categorias fundo público, gastos tributários e o financiamento do esporte. Observou-se que há uma baixa captação dos recursos e uma concentração na sua destinação por região, manifestação esportiva, modalidade, proponentes e na realização de eventos.

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Biografia do Autor

Eliane Elicker, Universidade de Brasília

Professora de Educação Física na Universidade Federal do Acre. Graduada em Educação Física, com mestrado em Saúde Coletiva, atualmente faz doutorado em Educação Física na Universidade de Brasília.

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Publicado

2022-03-22

Edição

Seção

Artigo Original