GASTOS TRIBUTÁRIOS COM O ESPORTE: LEI DE INCENTIVO FISCAL (LEI Nº 11.438/2006)

Resumo

RESUMO: A presente investigação pretende refletir sobre os gastos tributários do governo federal, especificamente acerca da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (lei nº 11.438/2006). A investigação se apoiou nos documentos oficiais publicados pelo governo federal e se caracteriza como uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo e quantitativo. Os dados são do período inicial de vigência da referida Lei, (agosto de 2007 a dezembro de 2015) e o segundo período (2016 a 2018). A análise e a discussão dos resultados se concentram no debate sobre as categorias fundo público, gastos tributários e o financiamento do esporte. Observou-se que há uma baixa captação dos recursos e uma concentração na sua destinação por região, manifestação esportiva, modalidade, proponentes e na realização de eventos.