A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS EXECUTORES DA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DE MINAS GERAIS ÀS EMPRESAS APOIADORAS: UM OLHAR SOBRE O MECANISMO DE INCENTIVO AO ESPORTE ENTRE 2014 E 2019

Autores

  • Bráulio Humberto da Silva Governo do Estado de Minas Gerais
  • Aline Galantinni Silva Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.31501/rbcm.v30i4.14488

Resumo

As Leis de Incentivo ao Esporte são programas governamentais vinculados à concessão de incentivo fiscal às empresas que apoiarem projetos esportivos previamente aprovados pelo Estado. Considerando que a execução dos projetos aprovados somente é garantida mediante a captação de recursos junto às empresas apoiadoras, pode-se dizer que as Leis de Incentivo são políticas públicas altamente dependentes de recursos privados para seu funcionamento. Neste sentido, partindo da experiência da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais-LIE/MG, o presente estudo tem como objetivo analisar o grau de dependência financeira dos executores de projetos esportivos em relação às empresas apoiadoras no âmbito da LIE/MG, no período de Janeiro de 2014 a Outubro de 2019. Para atingir o objetivo proposto traçou-se, primeiramente, um referencial teórico através de pesquisa bibliográfica. Posteriormente, realizou-se um diagnóstico documental da legislação aplicada à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais-LIE/MG, além de coleta e sistematização dos dados de todos os projetos esportivos aprovados pelo Poder Executivo Estadual que foram apoiados por empresas durante o período analisado. O estudo mostrou que a maioria dos executores possui apenas uma empresa apoiadora dos seus projetos esportivos, resultando em um “altíssimo” grau de dependência financeira, situação esta que se configura em uma ameaça à sua própria sustentabilidade e sobrevivência dos projetos esportivos. Com o intuito de reverter esse cenário, sugere-se que o Estado assuma o papel de interlocutor entre os executores e potenciais empresas apoiadoras, e também que os executores se qualifiquem para que sejam capazes de se aproximarem cada vez mais de diferentes grupos empresariais.

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Biografia do Autor

Bráulio Humberto da Silva, Governo do Estado de Minas Gerais

Possui graduação em Administração pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (2013) e graduação em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2014), além de especialização em Gestão Pública Municipal (2017) e Gestão em Administração Pública (2020), ambas pela Universidade Federal Fluminense. É servidor público da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) desde 2014 e atuou durante 3 anos como Diretor de Fomento e Organização de Políticas Esportivas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE-MG), notadamente nas áreas de politicas públicas transversais; e elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas esportivas, tais como: ICMS Esportivo; Observatório do Esporte e Lei de Incentivo ao Esporte. Também possui experiência na construção e gestão de cursos de Ensino à Distância (EAD) em plataforma virtual Moodle e já ministrou/participou de capacitações nas áreas de: controle social, fundos municipais de esportes, conselhos municipais de esportes, políticas públicas esportivas e uso de dados e evidências no setor público. Neste mesmo órgão público, por mais de 2 anos atuou também como Presidente do Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, Membro do Conselho Estadual de Desportos de Minas Gerais e Membro da Comissão de Ética. Lotado atualmente na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, concentra seu exercício profissional na elaboração de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) nas áreas de: rodovias; aeroportos; terminais rodoviários, saúde, esporte e educação.

Aline Galantinni Silva, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Universidade Federal Fluminense-UFF. Graduada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS). Foi Mobilizadora Estadual da Estratégia da UNICEF-Busca Ativa Escolar no Estado de Minas Gerais. Foi Consultora da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para o Projeto de Fortalecimento das Capacidades e dos mecanismos de gestão da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo. Atuou como apoio à Prestação de Contas dos Projetos PRONATEC, MEDIOTEC e EMPREGA MAIS na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais-UTRAMIG. Atuou como consultora em execução e prestação de contas do Projeto CarrOvo-Intervenção Itinerante executado através do Fundo Municipal de Cultura de Belo Horizonte. Foi Parecerista de Projetos Culturais do II Prêmio Culturas Indígenas do Ceará do Governo do Estado do Ceará; no Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal na área Manifestações Tradicionais e Originárias; na Fundação Cultural Itajaí na área Expressões Afro-brasileiras e; na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais-SECULT/MG nas ações emergenciais da Lei Aldir Blanc na área Povos e Comunidades Tradicionais. Foi Analista de Projetos Sênior no Instituto Cutural Inhotim, atuando na Gerência de Educação e Escritório de Projetos. Anteriormente, atuou diretamente no processo de planejamento e gestão dos Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais na Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais onde também atuou como Diretora de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, coordenadora do Núcleo de Monitoramento e Controle de Projetos Esportivos, sendo membro da Equipe Técnica de Análise de Projetos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e da Comissão de Avaliação no quesito Dívida Ativa. Foi analista do Programa ICMS Esportivo. Foi Conselheira Estadual de Promoção da Igualdade Racial, membro do Grupo de Trabalho de Política Indigenista do Estado de Minas Gerais e Fórum intergovernamental de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais.

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Publicado

2023-10-26

Edição

Seção

Artigo Original