CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS

Resumo

O objetivo foi verificar como está estabelecida a relação entre Estado e confederações esportivas nas normas estatais e estatutárias, respectivamente. Trata-se de uma pesquisa de caráter quali-quantitativo e objetivos descritivos, pautada em análise de documentos. Expressamente, os documentos não atribuem caráter público para as confederações, mas tacitamente parecem fazê-lo. O direito comparado e jurisprudência corroboram este caráter. A maioria das confederações recebe fundos públicos, adota a justiça desportiva e não nega a possibilidade de acesso ao poder judiciário. A relação público-privada identificada nos documentos analisados apresenta um caráter incongruente e, embora busque tentar desresponsabilizar a iniciativa privada esportiva, dá margem para que se possa interpretar que a mesma tem múnus público.