Movimentos sociais na publicidade: novos caminhos para a regulamentação da publicidade brasileira?

Abstract

O presente artigo é resultado das etapas iniciais de uma pesquisa de doutorado cujo objetivo é investigar o pa- pel da sociedade civil organizada na regulamentação da publicidade brasileira. Não há lei específica responsável por regulamentar a publicidade no país. Essa função cabe ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o Conar, que surgiu em 1980, diante da pressão de movimentos de consumidores e do governo, que tentava sancionar uma lei de censura à publicidade. Desde então, mesmo diante da criação do Conar e dos avanços que o órgão trouxe para o mercado e para a sociedade brasileira, a pressão desses movimentos conseguiu fazer com que houvesse um incremento gradual na restrição legal à publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos e produtos infantis. O ritmo dessa ampliação foi lento, ocorrendo sempre em conflito com o mercado publicitário. Diante desse cenário, ainda em etapa exploratória, a pesquisa mapeou as denúncias encaminhadas ao Conar num período de dez anos, identificando os grupos mais atuantes e cruzando os dados com os relatórios das atividades anuais desses mesmos grupos. Por meio do pensamento de Antonio Gramsci sobre sociedade civil e Estado Ampliado e de Maria da Glória Gohn sobre movimentos sociais progressistas, foi possível identificar um cenário de embate e, principalmente, uma lógica de atuação desses grupos, que se posicionam contra a autorregulamentação, questionando sua legitimidade e buscando uma efetiva intervenção estatal na publicidade brasileira.