DA APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Autores

  • Dark'Ane Mendes Teixeira Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18837/rda.v15i2.7180

Resumo

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica prevista no Novo Código de Processo Civil na Justiça do Trabalho. Para tanto, fez-se necessário uma abordagem inicial sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tradicional, denominada de direta, estudando seu conceito, seus fundamentos, requisitos de aplicação previstos no artigo 50 do Código Civil de 2002, as teorias maior e menor, e fez-se a distinção entre a despersonalização. Em seguida, examina-se a desconsideração da personalidade jurídica no direito processual trabalhista, abordando suas peculiaridades, assim, inicia o estudo com as considerações gerais sobre o tema e finaliza com a responsabilidade dos sócios e ex-sócios. Por fim, aborda a aplicação na Justiça do Trabalho da teoria da desconsideração inversa prevista no Novo CPC, retratando sua origem, conceito, aplicabilidade e os entendimentos dos Tribunais Trabalhistas sobre a temática. Utilizou-se na concretização desse trabalho o método lógico-dedutivo com base em levantamento e análise de bibliografia, livros, teses, dissertação, artigos e legislação pertinente ao tema. 

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Publicado

2016-07-23

Como Citar

Teixeira, D. M. (2016). DA APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Direito Em Ação - Revista Do Curso De Direito Da UCB, 15(2). https://doi.org/10.18837/rda.v15i2.7180

Edição

Seção

Artigos