O LADO SOMBRIO DA GLOBALIZAÇÃO: CRIMES ELETRÔNICOS

Abstract

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v10n1p131-168

RESUMO: O presente trabalho discorre sobre o contexto da globalização,as relações comerciais, assim como a responsabilidade civil dos provedores de internet, que infringem a lei e praticam uma série de atos ilícitos prejudiciais ao cidadão. Da mesma forma que as intermediações não possuem fronteiras, e se verifique uma livre circulação de mercadoria, do outro lado, fragiliza a figura do consumidor que não possui uma regulamentação de proteção aos seus direitos no âmbito internacional. Diante disso, há de se falar da aplicação deste instituto no direito pátrio e como ele se aplica a alguns tipos de provedores. Pretende-se com esta pesquisa auxiliar os aplicadores do direito nos casos referentes aos provedores deinternet e, também, levantar novas discussões acerca de questõesrelacionadas aos atos ilícitos praticados no meio digital.