ANTIJURIDICIDADE MATERIAL E DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Abstract

Um dos possíveis meios de definição do conceito de crime ou delito é a separação dos seus componentes. Isolando-se o instituto da antijuridicidade e tomando-o no contorno mais amplo de contradição da conduta típica com os fins da ordem jurídica que regula a vida comum, enseja-se ao aplicador da lei, ao proferir sentença condenatória, apreciar mais precisamente as consequências do delito, que não podem ser apreciadas apenas com lastro no juízo de tipicidade. Assim, as consequências do delito, como circunstância judicial que deve ser considerada por ocasião da dosimetria da pena privativa de liberdade, compreendem necessariamente a dimensão graduável que o conceito de antijuridicidade material desempenha na teoria do delito.