ALGUMAS NOTAS SOBRE O CRIME CONTINUADO

Resumo

O texto a seguir foi originalmente publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) nº 246, de maio de 2013. A reprodução parece-me oportuna,
considerando-se a atualidade do tema e o inadequado critério tarifário adotado por inúmeros precedentes na aplicação da regra do crime continuado, em prejuízo da mais justa aplicação do Direito – por ignorar a culpabilidade e a proporcionalidade. Por outro lado, a possibilidade
de divulgação destas reflexões em espaço da prestigiada Revista Direito em Ação, editada pela Universidade Católica de Brasília, vale como oportunidade para o debate acadêmico.