HERANÇAS: SUA FORTE INFLUÊNCIA NA PERPETUAÇÃO DAS DESIGUALDADES, O SENTIDO DE SUA TRIBUTAÇÃO NA TEORIA LIBERAL IGUALITÁRIA E A PERSISTENTE MÁ VONTADE DO LEGISLADOR BRASILEIRO PARA TRIBUTÁ-LAS

Autores

  • Marciano Seabra de Godoi Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Anthéia Aquino Melo Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Resumo

O artigo analisa o aumento da desigualdade de riqueza no século XXI, no mundo e no Brasil, em especial o impacto e a relevância das heranças e doações para a acumulação de grandes fortunas e perpetuação dos altos índices de desigualdade. A “Teoria da Justiça” de John Rawls é apresentada como possível fundamento filosófico a justificar a instituição de tributos progressivos sobre a transmissão da herança, como mecanismo de concretização da justiça distributiva. No caso brasileiro, o impasse atual decorrente da inexistência de normas destinadas a regular a tributação das heranças oriundas do exterior revela a persistente má vontade do legislador para com esse tipo de tributação.

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Biografia do Autor

Marciano Seabra de Godoi, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Direito Financeiro pela Universidade Complutense de Madrid e Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas. Presidente do Instituto de Estudos Fiscais (IEFI). Advogado. e-mail: m.godoi@rolim.com.

Anthéia Aquino Melo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda em Direito Público pela PUC/MG. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada. e-mail: antheiamelo@gmail.com.

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Publicado

2023-09-10