v. 14 n. 2, Jul/Dez (2019)

Publicado: 2020-03-16

Artigos

A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO IPCA-E NAS CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: NOVA MORATÓRIA DOS PRECATÓRIOS, CALOTE PARCIAL OU QUEBRA DA ISONOMIA?

André Felipe Canuto Coelho, Cícero da Silva Pereira Guerra Júnior

311-337
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DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO PARA O FISCO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Paulo Roberto Lyrio Pimenta

338-358
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O PRINCÍPIO DO DESTINO E A NÃO TRIBUTAÇÃO PELO ISSQN NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

Ana Clarissa Masuko, Marcos Pereira Valadão

359-404
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FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA

Carlos Araújo Leonetti, David Gomes Pontes

405-434
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A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: A HIERARQUIA NORMATIVA, AUTOLIMITAÇÃO LEGISLATIVA E O (NOVO) CONTROLE DE SUPRALEGALIDADE/CONVENCIONALIDADE

Júlio Edstron Secundino Santo, Paes José Eduardo Sabo, Arnaldo Sampaio de Morais Godoy

435-476
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NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ENTE PÚBLICO E O PRAZO PRESCRICIONAL

Lucas Fonseca Melo

477-508
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A INCIDÊNCIA DE ICMS NAS VENDAS DE MERCADORIAS POR TEM-PLOS DE QUALQUER CULTO: UM ESTUDO SOBRE O ALCANCE DA IMUNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 150, §4º, VI, B, DA CONSTIUÇÃO FEDERAL

Allan Dias Lacerda, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

509-532
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DEFESA DA CONCORRÊNCIA: COMPLIANCE ENQUANTO INSTRUMENTO DE AUTORREGULAÇÃO DO MERCADO

Jeferson Sousa Oliveira, Marcelo Benacchio

533-556
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O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

José Edmilson de Souza Lima, Erick Alan de Lima, Tuany Baron de Vargas

557-583
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O DIREITO À SAÚDE E O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE MEDICAMENTOS FRENTE À MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

Mateus de Oliveira Fornasier, Carolina Andrade Barriquelo

584-643
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O MANDADO DE SEGURANÇA E A RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO NO TEMA DA EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS

Fernanda Donnabella Camano de Souza

644-676
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