A Vez do Seguro Ambiental: Aspectos Internacionais e as Inovações da Lei Complementar nº 126, de 16.01.2007 DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v2n2p211-277
DOI:
https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v2n2p211-277Keywords:
rapel, alterações cardiovasculares, treinamento.Abstract
O artigo tem como objetivo analisar o contrato de seguro de responsabilidade civil por poluição e sua evolução no Brasil. Abordamos alguns pontos sobre o objeto, forma e condições de validade e eficácia do referido contrato. Analisamos, ainda, a sua função social, discorrendo sobre a sua utilidade como instrumento privado de controle ambiental. Enfocamos as principais técnicas de pulverização de riscos como resseguro, retrocessão, co-seguro e pools. Ademais, refletimos sobre o seguro ambiental vigente em outros países como Itália, França, Holanda, Estados Unidos, Dinamarca, Suécia e Espanha. Por fim, analisamos alguns reflexos das inovações trazidas pela Lei Complementar 126 de 16.01.2007, como fomento à comercialização do seguro de riscos ambientais em nosso país.
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