TENDÊNCIAS RECENTES DA EVOLUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO PESSOAL

Abstract

O artigo explora a atualidade do modelo português de tributação sobre a renda. Tendências recentes no plano internacional são o diagnóstico acerca da dificulade de manutenção desse plano de tributação. Para tanto, são realizados exames sobre a estrutura do imposto de renda pessoa de alguns países da OCDE, onde se constata a variedade de conceitos. Explora-se também a segregação da base tributável em lugar da base dual, a neutralidade face a operações econômicas dos contribuintes e os elementos de simplificação. A partir de então, o contorno da explicação acerca do alargamento da base tributária é visto sob a ótica de modelos de tributação: o imposto de rendimento sobre base compreensiva, o imposto pessoal sobre o consumo, flat tax e o USA tax. Reconhece-se que a reforma, com a adoção de qualquer desses modelos deve resguardar os princípios da capacidade contributiva, da progressividade e da não confiscatoriedade. Além disso, deve-se manter o nível de receita tributária, por intermédio da suficiência e a relação entre essa a eficiência tributária juntamente com a aceitação social do imposto.