A origem da não-cumulatividade: de técnica a princípio aplicável às contribuições ao PIS e COFINS DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v7n2p191-218

Authors

  • Antonio de Moura Borges Universidade Católica de Brasília - UCB
  • Cristiano Mendes Wolney Valente Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v7n2p191-218

Abstract

O artigo investiga a origem da técnica da dedutibilidade na tributação indireta sobre as vendas em diversos países desde antes da criação do Imposto sobre o Valor Agregado – IVA até a sua consagração como princípio da nãocumulatividade nas cartas constitucionais brasileiras. O objetivo é fornecer parâmetros históricos comparativos para auxiliar na solução das diversas controvérsias que surgiram no Brasil com a adoção da Lei n. 10.637/2002 (dispôs sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social - PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP) e da Lei n. 10.833/2003 (instituiu a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência nãocumulativa).

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Published

2013-12-04

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Vol. 7 No. 2, Jul/Dez (2012)

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