IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA: A PROIBIÇÃO, PELO BRASIL, DAS IMPORTAÇÕES DE PNEUS USADOS DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v7n2p260-276

Authors

  • Luciano Monti Favaro Universidade Católica de Brasília - UCB

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v7n2p260-276

Keywords:

Concentração da atividade econômica, Defesa da concorrência, Mínimos quadrados ordinários.

Abstract

Esse artigo tem por objeto uma análise da política pública implementada pelo Brasil no que tange à proibição das importações de pneus usados. Abordar-se-á as alterações realizadas nessa política pública ao longo dos anos de 1991 a 2010 tendo em vista as decisões/recomendações proferidas por Organismos Internacionais proferidas mediante os questionamentos efetuados, primeiramente, pela República do Uruguai e, posteriormente, pelas Comunidades Européias.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Luciano Monti Favaro, Universidade Católica de Brasília - UCB

Doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, UniCEUB. Mestre em Direito Internacional Econômico. Pós-graduado em Direito Civil. Professor universitário e de cursinhos preparatórios para OAB e concursos. Advogado da ECT. Contato: http://www.lucianofavaro.adv.br

Downloads

Issue

Vol. 7 No. 2, Jul/Dez (2012)

Section

Artigos

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).