O Estado, as elites e o exercício das competências legislativas tributárias DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n1p131-149

Abstract

Este trabalho propõe-se a analisar o Estado sob a perspectiva da teoria contratualista e os meios utilizados pelos integrantes da sociedade para influenciar o exercício do poder. Os indivíduos, organizados em classes sociais, direcionam seus esforços para obter das estruturas públicas o máximo de bem-estar próprio. Sendo limitados os recursos disponíveis, apenas alguns grupos conseguem alcançar os seus objetivos, o que se dá não apenas mediante o trabalho produtivo, mas também pelo favorecimento obtido junto aos órgãos estatais. Nesse compasso, os órgãos políticos do Estado, em vez de atuarem resguardando os interesses gerais, atuam beneficiando cada vez mais os grupos que já são detentores de privilégios. A manutenção dessas vantagens, diante da vinculação do Estado à lei, dá-se através da criação de leis e atos normativos que legitimam o domínio desses poucos indivíduos e acentuam as desigualdades sociais.