A PRÁTICA ELISIVA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n2p293-316

Authors

  • Hadassah Laís Santana UCB
  • Leiliane Rodrigues Correa Silva Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n2p293-316

Abstract

O presente artigo apresenta o treaty shopping como instrumento de elisão fiscal. A primeira parte do artigo se destina a conceituação do instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping no Brasil pelo uso das formas bilaterais de contenção.

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Published

2014-05-30

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Vol. 8 No. 2, Jul/Dez (2013)

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