ARGUMENTACÃO EM TORNO DO TRIBUTO E DA DEMOCRACIA A PARTIR DA DINÂMICA SOCIAL DE TOCQUEVILLE DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n2p253-273

Abstract

O presente trabalho se propõe a apresentar o resultado teórico obtido a partir da confrontação da dinâmica social de Tocqueville e o binômio tributação e democracia.  Com efeito, explorar uma nova percepção da progressividade do tributo e da redistribuição como forma de diversificação das estruturas sociais. Tal empreitada visa assim a demonstrar que a igualdade de condições só seria possível por meio da sociedade solidária, estrutura concebida no momento da passagem do Estado mínimo para o Estado intervencionista. A redistribuição vertical e a ampliação dos novos horizontes democráticos assegurariam a mobilidade social pensada por Tocqueville. Dessa forma, explora-se nesse texto uma nova condição segundo a qual a tributação e a democracia estariam na base da dinâmica social. O resultado teórico obtido responde, assim, à questão acerca do papel do tributo na sociedade pós-Revolução Industrial, momento marcado pela mudança social, fenômeno sociológico caro a Durkheim, Comte e Marx, dentre outros. A diversificação das estruturas sociais na sociedade pós-Revolução Industrial viria acompanhada pelo alargamento da democracia e pela expansão do intervencionismo estatal. No amplo espectro da mudança social, o tributo, na sua expressão moderna, contribuiu para as reformas em curso e para o avanço da democracia, descortinando um novo cenário no domínio das finanças públicas: o Estado fiscal. Assim, os fundamentos da dinâmica social de Tocqueville, à luz do presente trabalho, seriam colocados dentro dos limites da teoria normativa do Estado, permitindo verificar assim em que momento ocorreria a efetividade do progresso social que se anunciava. Breve, o resultado teórico que se propõe é o de demonstrar que o binômio tributação e democracia estaria na base da dinâmica social, apoiada de forma inconteste, na redistribuição vertical.