PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS ANTIELISIVAS DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n2p274-292

Authors

  • Leda Cartaxo Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n2p274-292

Keywords:

Exercício físico, Hipertensão arterial, Qualidade de vida

Abstract

O artigo tem como objetivo, inicialmente, trazer o conceito de preços de transferência, tratar de seus aspectos gerais e elucidar como ocorre o controle pelo Brasil e pela comunidade internacional. Em seguida, faz-se uma abordagem do conceito de Arm´s Lenght e se discute a sua natureza como Princípio do Direito Tributário. Para isso, são tratadas as condições para que seja considerado um Princípio e a sua caracterização pelas Convenções da OCDE e da ONU. Por fim, é realizado um estudo sobre as normas brasileiras de preços de transferência como mecanismos antielisivos, avaliando-se o seu caráter ficcional, bem como a constitucionalidade das medidas adotadas.

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Published

2014-05-30

Issue

Vol. 8 No. 2, Jul/Dez (2013)

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Artigos

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