EXAME PRIORITÁRIO DE PATENTES RELACIONADAS À SAÚDE PÚBLICA: UMA BOA INICIATIVA QUE, AINDA, NÃO PEGOU DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v9n2p112-133

Authors

  • Dany Rafael Fonseca Mendes
  • Michel Angelo Constantino de Oliveira
  • Adalberto Amorim Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v9n2p112-133

Abstract

Este estudo tem a pretensão de apresentar o histórico de criação do Exame Prioritário para a concessão de patentes relevantes para o sistema de saúde pública do Brasil e, com foco na necessidade de trabalho conjunto entre ministérios e autarquias envolvidas no processo, expor alternativas ao Estado brasileiro. Mais especificamente, o trabalho partirá do pressuposto de que o problema fundamental, ou principal motivador de criação do Exame Prioritário, é o acúmulo de pedidos de patentes (backlog), aguardando pelo exame do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Partindo dessa premissa, a presente pesquisa apresentará, resumidamente, outras justificativas para o estabelecimento do procedimento especial e, ainda, os obstáculos envolvidos em uma regulamentação desta natureza.

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Author Biographies

Dany Rafael Fonseca Mendes

É mestre em Análise Econômica do Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB); e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atualmente é consultor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS); instrutor da disciplina Empreendedorismo e Inovação Tecnológica, módulo de Direito Empresarial, ofertada pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB) a alunos de graduação da UnB; advogado associado da Pinheiro & Mello Advogados (P&M); e pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa de Inovação em Saúde (GIS).

Michel Angelo Constantino de Oliveira

Doutor em Economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB), Mestre em Desenvolvimento Local (UCDB) e Administrador. Professor em 2 Programas de Pós-graduação da UCDB: Sustentabilidade Agropecuária, em nível de Mestrado e Doutorado e no Mestrado em Desenvolvimento Local. Pesquisador da área de Economia, Estatística (Métodos Quantitativos) e Economia Agrícola com ênfase em Microeconomia Aplicada com Econometria. Pesquisador Visitante do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA-Brasília/DF. Pesquisador do CeTeAgro - Centro Tecnológico do Agronegócio da Universidade Católica Dom Bosco - Campo Grande - MS.

Adalberto Amorim Pinheiro

Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto; Pós-Graduado em Contratos Comerciais (UCP-PT); Mestre em Direito Privado (UCP-PT/Rev. UFMG); Doutorando em Economia (Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual - UA/PT); Doutorando em Biotecnologia (Bionegócios e Marcos Legais em Biotecnologia - UFAL/Renorbio). Palestrante e Gestor com experiência em inovação e propriedade intelectual, foi professor colaborador em temas como "Empreendedorismo", "Inovação", "Contratos" e Propriedade Intelectual em vários programas de pós-graduação da Universidade de Brasília, da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Católica de Brasília, do programa de Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede BIONORTE, bem como em vários projetos do MEC, MCTI e MDIC.

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Published

2015-03-31

Issue

Vol. 9 No. 2 Jul/Dez (2014)

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