SOBRE A EXAUSTÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO ACORDO TRIPS

Authors

  • Marta Coimbra

Abstract

            O artigo analisa as relações que se estabelecem entre os direitos de propriedade industrial (DPI) e o comércio, tomando por base o plano internacional.

            Mais precisamente, avalia a solução dada pelo Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) à questão do esgotamento (ou exaustão) internacional de direitos de propriedade industrial.

            Por limitação de espaço, não se busca uma incursão histórica sobre as base da doutrina do esgotamento, ou um retrato doutrinal, mas a apresentação do conjunto de razões que nos levam, no final, a defender a consagração expressa de um princípio de esgotamento internacional de Direitos de Propriedade Industrial no Acordo TRIPS.

A partir das evidências alcançadas com base numa exposição argumentativa, reflete-se acerca dos efeitos associados a este novo tema no campo da investigação científica, sugerindo, em concreto, algumas ilações que dela podem resultar.

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Author Biography

Marta Coimbra

 Investigadora associada do grupo de investigação em Globalização, Economia e Direito do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutoranda em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Published

2016-07-22

Issue

Vol. 11 No. 1 Jan/Jun (2016)

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