GUERRA FISCAL DO ICMS: ORGANIZAR O DESEMBARQUE

Authors

  • José Roberto Rodrigues AFONSO Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
  • Luciano Felício FUCK Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
  • Celso de Barros Correia Neto Universidade Católica da Brasília
  • Daniel Corrêa Szelbracikowski Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Keywords:

educação física, futsal, movimento, saúde

Abstract

Foi muito fácil para fazendas estaduais e seus contribuintes embarcarem na concessão irregular e disseminada de incentivos do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS), que veio a ser conhecido como “guerra fiscal”. Bastava descobrir e comparar incentivos oferecidos por outros estados. O movimento na direção oposta, para desembarcarem dessa guerra, será muito complicado: não se deveria dela sair ou reduzir isoladamente (como tem ocorrido), sob risco de abrir o diferencial para os incentivos concedidos pelos estados ou recebidos elas empresas concorrentes. Isso está a gerar uma enorme incerteza monumental, menos pelos aspectos legais em si (afinal, todos envolvidos há muito sabem de sua fragilidade legal e do posicionamento recorrente do Supremo Tribunal Federal nesta matéria), mas pelas condições econômicas e de competitividade (afinal, não se sabe se o concorrente terá o benefício reduzido na mesma proporção ou até mesmo se ele também perderá um incentivo que lhe ameaçam tirar abruptamente). O artigo defende que é preciso organizar e coordenar esse processo de desembarque da guerra fiscal do ICMS.

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Author Biographies

José Roberto Rodrigues AFONSO, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Economista e contabilista; professor do programa de Mestrado do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público; pesquisador do IBRE/FGV - Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vagas. Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas e mestre em economia industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6297334841318823 .

Luciano Felício FUCK, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Professor do mestrado e da graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Mestre em Direito (LL.M. Eur.) pela Universidade de Munique (Ludwig-Maximilians-Universität – LMU); Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral: Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4217853Y5 

Celso de Barros Correia Neto, Universidade Católica da Brasília

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário  pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas . Atualmente, ocupa o cargo de Chefe de Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal e é professor do mestrado e da graduação da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da pós-graduação lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Daniel Corrêa Szelbracikowski, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Advogado. Professor da Especialização em direito tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Especialista em direito tributário pelo IBET. Mestrando pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Bacharel em direito pela Universidade de Brasília – UnB. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4793388135441341

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Published

2017-10-12

Issue

Vol. 12 No. 1 Jan/Jun (2017)

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