PROCESSO FALIMENTAR E A ESTABILIDADE ECONÔMICA, PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Abstract

Por meio do presente artigo, tem-se como objetivo estudar o instituto jurídico da Falência aplicado às empresas em crise, haja vista que a estabilidade e a segurança jurídica fomentam desenvolvimento socioeconômico. O campo de análise escolhido se dá no Brasil, na Venezuela e em El Salvador à luz dos dados do relatório Doing Business 2017. Investiga-se no primeiro capítulo a ordem socioeconômica, destes países e principais peculiaridades. No segundo capítulo, verifica-se como os dados disponibilizados pelo Doing Business impactam a atividade econômica e estimulam o crescimento. No terceiro capitulo, pontua-se a importância do eficaz processo de recuperação de empresas como força motriz da economia e, comparativamente, observam-se as dificuldades enfrentadas pelas empresas no processo de crise. Faz-se uso de pesquisa descritiva-analítica sobre: a) correlação entre desenvolvimento econômico e capital humano; b) Doing Business e a tomada de decisão de empreendedores diante do fornecimento de dados concretos. Traçou-se pesquisa quantitativa para apresentar índices de desenvolvimento econômico, painel da conjectura do Estado e do processo falimentar nos 3 países. Utiliza-se pesquisa bibliográfica, à cerca da necessidade da ordem econômica estruturada para garantir direitos sociais. O resultado alcançado fora que, com relação à falência, nenhum dos países estudados simplificou o processo falimentar. Nota-se, porém, a facilitação para a abertura de negócios. Conclui-se que a atuação do Governo na promoção de políticas públicas deve incentivar a atividade mercantil, desde atração de empresas, abertura de negócios até a simplificação do processo falimentar.