ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO – UMA REGRA ANTI-ISONÔMICA?

Authors

  • Filipe Lima Carneiro Faculdade de Direito Milton Campos
  • Henrique Avelino Lana Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Abstract

Este trabalho buscará demonstrar porque a atual isenção dos dividendos distribuídos especificamente pelas Sociedades Anônimas de Capital Aberto é uma regra anti-isonômica. Tal demonstração será feita por meio de uma contextualização do atual cenário econômico e tributário do país, demonstrando a tribuação dos dividendos em outros países e passando por uma abordagem mais específica acerca do Princípio da Isonomia e sobre a ideia de Justiça Fiscal. Ao final será proposta uma forma de mitigar os efeitos decorrentes da referida regra anti-isonômica. 

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Author Biographies

Filipe Lima Carneiro, Faculdade de Direito Milton Campos

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2012). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos (2014). Mestrando em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos. Advogado. Sócio da Rabello & Lima Sociedade de Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. Membro efetivo da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, Triênio 2016 - 2018.

Henrique Avelino Lana, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Doutor, Mestre, Especialista e Graduado em direito pela PUC/MG. Cursou o Mestrado e Doutorado como bolsista CAPES PROSUP, modalidade I. Advogado militante, sócio do escritório MP&AL - Moreira do Patrocínio & Avelino Lana Advogados. Foi professor nos cursos de graduação em direito, administração, economia e contabilidade da UFMG. Professor dos cursos de direito, administração, contabilidade e ciências atuariais da PUC/MG. Foi professor nos cursos de direito da Faculdade Pitágoras de BH/MG e FEAD. Professor dos cursos de direito, administração, contabilidade, economia, gestão financeira, logística, gestão pública, gestão da qualidade, processos gerenciais, gestão comercial e marketing do Centro Universitário UNA. Professor na Pós-Graduação em Direito do CEDIN - Centro de Estudos em Direito Internacional, na Pós-Graduação da Faculdade Estácio de Sá em BH/MG, na Pós Graduação da Universidade de Vila Velha / ES e na Pós Graduação da Faculdade de Ciências Jurídicas / FEVALE - MG. É diretor e orientador do Instituto de Investigação Científica, Constituição e Processo - IICCP, vinculado à PUC MINAS. Membro da Comissão Especial de Direito Societário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG. Membro Associado da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia. Associado ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Empresa, Direito e Desenvolvimento Social, vinculado ao Centro Universitário UNA. Membro do NAP - Núcleo Acadêmico de Pesquisa da PUC/MG. E-mail: henrique@mpaladvogados.com.br

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Published

2019-01-02

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v. 13, n. 1 Jan/Jun (2018)

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