O SIMPLES NACIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DESENHO GERAL DO REGIME SIMPLIFICADO A PARTIR DAS CONSIDERAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: OCDE E DO CENTRO PARA PESQUISA EUROPEIA ECONÔMICA – CPEE.

Authors

  • Pilar de Souza e Paula Coutinho Eloi Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Abstract

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE  produziu dois documentos focados na tributação das micro e pequenas empresas “Taxation of SMEs – Key Issues and Policy Considerations” e o  “Taxation of Smes in OECD and G20 Countries”. No mesmo sentido, o Centro para Pesquisa Econômica Europeia realizou pesquisa empírica sobre a tributação da renda das SMES, denominado “SME taxation in Europe: An empirical study of applied corporate income taxation for SMEs compared to large enterprises”. O presente artigo tem por objeto analisar em que medida os fundamentos reconhecidos acima e as recomendações realizadas por tais entidades são adotadas no Brasil, além de adequados ou não às peculiaridades da realidade econômica e social do Brasil, comparando-os com o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

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Author Biography

Pilar de Souza e Paula Coutinho Eloi, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutoranda em Direito Tributário pela Puc Minas. Coordenadora da Pós Graduação Lato Sensu em Direito Tributário do IEC/PUC Minas. Professora na Graduação e na Pós Graduação presencial e virtual de Direito Tributário, Econômico e Financeiro da PUC Minas. Pesquisadora do N.E.T.E. - Núcleo de Estudos em Tributação e Empreendedorismo. Mestre em Direito Público em 2014 (PUCMINAS). Pós graduada em Direito Empresarial (PUCMINAS, 2011). Graduação em Direito pela UFMG (2009). Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Tributários - CART de Belo Horizonte. Advogada com atuação em Direito Tributário e Administrativo.   

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Published

2019-03-15

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Vol. 13 No. 2, Jul/Dez (2018)

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