TRATADOS INTERNACIONAIS, DUPLA TRIBUTAÇÃO: SOFT LAW DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v5n1p9-23
DOI:
https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v5n1p9-23Palabras clave:
envelhecimento, densidade corporal, composição corporal, exercício físicoResumen
O presente ensaio tem por objeto examinar o conceito de Soft Law e dar resposta à questão de se constituir o mesmo em fonte do direito internacional e seu papel no que diz respeito aos tratados internacionais, em especial quanto aos tratados sobre dupla tributação internacional.
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Publicado
2012-12-11
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Artigos
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