REFLEXÕES SOBRE O TEMPO COMO ESQUECIMENTO DO PASSADO E QUESTIONAMENTO DO FUTURO: DA PRESCRIÇÃO PENAL À EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA EM MATÉRIA AMBIENTAL DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v6n1p35-49
DOI:
https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v6n1p35-49Resumen
O tempo, mais do que um elemento de observação sociológica, incide sobre os fenômenos jurídicos mais diversos, como fonte de perecimento, tanto da pretensão punitiva do Estado frente aos crimes contra o meio ambiente, quanto da função extrafiscal dos tributos, eis que irradia reflexos em relação à efetividade da tipificação penal das condutas lesivas ao meio ambiente, e à aplicação dos tributos como fator indutor de comportamentos
protetivos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Publicado
2012-12-11
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Artigos
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